Questões acerca da possibilidade de
divisão de pensão em virtude de uniões estáveis simultâneas.
GRUPO 1
Acórdão paradigma: RECURSO ESPECIAL Nº
1.157.273 – STJ.
Questões:
1 - Qual o papel do primado da monogamia
ainda desempenha em nosso ordenamento?
2 - Os casos em que a companheira(o) age
de boa-fé, não sabendo que seu companheiro(a) já é casado, ou mesmo que já
convive em união estável, merecem tratamento distinto daqueles em que os
conviventes possuem consciência de que estão em uma relação pluriafetiva? Se
sim, qual deveria ser o tratamento dado para cada um dos casos? Ainda com
relação aqueles que agem de boa-fé, essas uniões estáveis concomitantes ao
casamento ou a outras uniões estáveis poderiam ser equiparadas ao casamento
putativo?
GRUPO 2
Acórdão paradigma: AgRg no RECURSO
ESPECIAL Nº 979.562 – STJ.
Questões:
1 - Levando em consideração a legislação
vigente, a decisão do STJ foi uma decisão contra
legem?
2 - Com base nos princípios
constitucionais e princípios do direito previdenciário, levando em consideração
a situação geral do caso concreto, em especial o fato de que as duas
ex-companheiras viviam às expensas do falecido, o que você tem a dizer da
posição do STJ?
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