QUESTÕES DISCUTIDAS NO DEBATE SOBRE O PRECONCEITO, APÓS A EXIBIÇÃO DO
FILME XADREZ DAS CORES
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Segue
abaixo as 06 (seis) questões que foram elaboradas com o intuito de servir de
supedâneo ao debate promovido em sala de aula.
Questão nº. 01 - Alice
Monteiro (2011, p. 891) fala das razões ensejadoras da discriminação, quais
sejam: ódio, superioridade racial, antipatia, preconceito, ignorância, temor,
intolerância e política mediata estabelecida. Nessa senda, quais os tipos de
discriminações são possíveis vislumbrar no filme? Comente, ademais, sobre as
razões ensejadoras de tais discriminações que mais se destacaram no filme.
“Todo sujeito é capaz
de viver com liberdade.
Ninguém vale mais que o
outro:
Eis uma grande verdade
Seja qual for sua raça,
sua cor, homem ou mulher,
fale que língua falar,
adore o Deus que quiser.
Seja qual for seu partido
ou sua opinião,
seja pobre ou seja rico,
seja de qualquer nação.
Quer more num palacete
ou viva num barracão,
Pertença à sociedade
ou ande de pé no chão.
Pouco importa ter nascido
num país de distinção
ou numa terra esquecida,
sem nenhuma projeção.
Seja qual for o sistema
que governa sua nação.
Quer seja de país livre
ou país em sujeição.”
(Padre Jocy Rodrigues.
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Petrópolis: Vozes, 1978)
Das
razões ensejadoras de discriminação aludidas por Alice Monteiro, é possível
visualizar no filme, em primeiro plano, um sentimento de superioridade racial.
Tal sentimento é perceptível, por exemplo, quando a Dona Estela menciona que o
jogo de xadrez é apenas para brancos, não para negros, que só conheciam a
palavra xadrez quando são levados a prisão.
Com relação à antipatia, está também presente
no filme. A personagem “branca” acredita ter uma vida que não tem qualquer
ponto em comum com a vida de sua empregada “negra”. Esta teria uma vida
inferior e isso, na visão da sua patroa (branca) impediria um relacionamento de
amizade, no qual prevaleceria o sentimento de igualdade.
Preconceito e ignorância são ainda razões de
discriminação visualizáveis no filme. Este está relacionado, a nosso ver, no
completo desconhecimento por parte da patroa (ou falta de crença) de que sua
empregada, em virtude de sua cor, não seria capaz ou merecedora de obter essa
confiança. No que concerne àquele comportamento (preconceito), vê-se no filme o
comportamento de repulsa à empregada, negra, que não encontra qualquer
justificativa razoável.
Questão
nº. 02 - Considerando as imagens abaixo, relacionadas à época em que se
discutia a aprovação da Emenda Constitucional 72, reflita e responda
justificadamente a seguinte questão: A mídia influencia na forma como a
sociedade encara as mudanças trazidas pela EC 72?
Norteadora da opinião pública, em muitos aspectos, a
mídia influencia a forma como a sociedade vem recebendo as mudanças trazidas
pela EC 72. Desde as novelas que reafirmam a cultura da dominação hierárquica,
social, racial e sexual que oprime os trabalhadores domésticos, até as inúmeras
reportagens e debates nos quais a questão é tratada como “polêmica”, há uma marca
dessa inconteste influência.
Ora, a noção histórica que “iguala” os empregados
domésticos a membros da família tem de razão de ser. O empregado faz parte do
núcleo familiar para justificar a exploração do seu trabalho além dos limites
legais, pois na família estereotipada, vendida pela mídia, cada um tem o seu
papel: o pai provedor, o filho baladeiro, a mãe prestativa e a “empregada -
escrava”, sempre e a todo momento disponível para atender os pedidos de todos
os outros.
Essa visão modificadora dos empregados domésticos foi
diversas vezes transmitida nas semanas que se discutia o Projeto de Emenda
Constitucional que deu origem à EC 72. Os defensores apresentaram em espaço,
como a capa da revista VEJA, aqui elencada, a ideia de que as funções
desempenhadas pelos empregados domésticos são funções para pessoas de segunda
categoria, desqualificadas, funções elementares demais para serem desempenhadas
pelo patrão, o letrada, o nobre, o dono dos bois, dos escravos. Estes, que já
conquistaram diritos demais, agora passaram a uma ousadia ainda mais
extravagante. Querem ser iguais. Que loucura!
Toda essa visão pe sustentada e transmitida nos veículos
de comunicação. A questão é polêmica porque ousa quebrar a estrutura histórica
que permite a exploração de uma classe por outra. Por esse motivo, refletimos:
quão polêmica terá sido a Lei Áurea de 1888?
Questão
nº. 03 - A Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943,
foi um marco histórico na consagração dos direitos trabalhistas em nosso
ordenamento, contudo os trabalhadores domésticos são expressamente excluídos de
sua incidência. Posteriormente, a Lei nº 5.859 de 1972 veio consagrar as
disposições referentes a esse tipo de atividade laboral, entretanto dela também
são excluídos diversos direitos consagrados aos outros trabalhadores. A própria
Constituição Federal, com redação anterior à Emenda Constitucional nº 72/2013,
fazia distinção entre direitos consagrados para os trabalhadores de forma geral
e aqueles assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos. A partir das
afirmações acima, comente acerca dos motivos pelos quais, em sua opinião,
ocorreu esse tratamento diferenciado ao longo da história.
A discriminação dos empregados domésticos tem origem na
própria escravidão sendo o resquício mais próximo deste tipo de trabalho
hordienamente. Antes da abolição da escravatura, as famílias já haviam se
acostumado a ter uma (ou várias) pessoas dentro de suas casas, realizando os
serviços domésticos requeridos no dia-a-dia. Uma vez inseridos no ambiente
doméstico e no contexto familiar, a relação próxima acaba por mascarar a noção
de que tal labor é efetivamente uma forma de trabalho. Ademais, a falta de
capacitação profissional específica, a inferioridade social e cultural formam
um embasamento para o preconceito, que se une à informalidade, no sentido de
afastar a verdadeira caracterização do trabalho doméstico como um trabalho em
si.
Questão
n°. 04 - Em uma das cenas do curta, refletindo sobre a sua condição e sobre a
forma como era tratada por Dona Maria, Cida chega a seguinte conclusão:
"percebi que, apesar de eu ter nascido peão, eu não precisava ser peão a
vida toda" (9’:20’’) e após essa reflexão altera seu comportamento com
relação à visão que possuía do seu trabalho.
Tomando
como base a afirmação acima e os dados abaixo expostos comente como tais fatos
podem relacionar-se com a valorização do trabalho doméstico.
Tomando como base os fatos expostos ao
longo do curta metragem apresentado as mudanças advindas com a EC/72 foram
oriundas principalmente de inquietações sociais relacionadas à classe
doméstica.
É possível relacionar o curta e as
notícias apresentadas em três aspectos em comum: primeiramente, a inquietação
vivenciada na realidade do dia-a-dia, culminando na conscientização, o que
pressupões uma mudança de postura e, por conseguinte, na positivação dos
direitos dos trabalhadores domésticos, resultando busca da igualdade material
com as demais categorias reconhecidas na CLT.
Cabe salientar que a mudança no
tratamento aos trabalhadores domésticos vem sendo implementada através de
imposição legislativa, isto é, não partiu a princípio de uma mudança de valores
ou fatos sociais, mas sim da norma jurídica.
Por fim, a valorização dos direitos
trabalhistas da classe doméstica pode ser observada por meio da leitura das
manchetes trazidas na questão, as quais têm como traço comum: inquietação
social, conscientização, valorização da condição do trabalhador doméstico e
também a reformulação do princípio do acesso à justiça no tocante ao direito do
trabalhador doméstico.
Questão
nº. 05 - Levando em consideração as estatísticas apresentadas abaixo, reflita sucintamente
se há alguma relação entre o gênero e discriminação no acesso/remuneração no
mercado de trabalho.
“Em relação à região da
América Latina e Caribe, o estudo global destacou que na região existem
aproximadamente 18 milhões de mulheres empregadas no trabalho doméstico e 1,6
milhão de homens, o que evidencia importância que tem a promoção da igualdade
de gênero” (Estatística retirada do site da Organização Internacional do
Trabalho ).
Sim. O próprio olhar histórico demonstra que o gênero tem sido fator de
discriminação nas sociedades. A noção de que o homem tem de ocupar os cargos
mais "importantes", enquanto que a mulher ocupa funções,
teoricamente, mais simples é fato notado não somente na América Latina, onde há
um maior contingente de países subdesenvolvidos economicamente, como em países
de alto poderio econômico e social, a exemplo dos EUA, como demonstra à
estatística.
Não existem razões lógicas para tais discriminações, na perspectiva
deste século, senão fatores de ordem histórico-cultural (talvez uma tentativa
de levar para o campo intelectual a natural superioridade física do homem, o
que não mais persiste). Diante disso, como a sociedade pode caminhar, no
sentido de erradicar de vez essa discriminação?
Questão
nº 06. No contexto atual as
mudanças legislativas, após Emenda Constitucional n° 72, são suficientes, na
prática, para a inclusão dos direitos plenos dos domésticos? Justifique. Em
caso negativo, aponte que outras medidas podem maximizar a eficácia desses
direitos.
Apesar das mudanças legislativas atenderem a anseios sociais,
estas não são suficientes para a concretização da inclusão plena dos direitos
das domésticas. Isto porque deve haver, concomitantemente, uma transformação
comportamental, em detrimento das antigas relações de subordinação extrema, que
ocasionavam uma interiorização demasiada da pessoa do empregado doméstico em
face do seu patrão.
Dessa forma, faz-se necessária a tomada de medidas para
maximizar a eficácia desses direitos, tais como a promoção extensiva de
campanhas educativas e de conscientização, bem como a regulamentação de
punições aplicadas àqueles que descumpriram as regras de convivência mínima e
de respeitabilidade que devem pautar a relação entre as domésticas e seus
empregadores.
